Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas
Pavimentação de Estacionamentos - Feiteira M596
Celebrado por Município de Oliveira do Bairro com Framegas & Santos, Lda
Valor contratual
19 473 €
Posição na câmara
74.º
de 148 contratos em 2025
Desde 2012: 757.º de 2395
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
29/09/2025
Prazo de execução: 7 dias
- Preço base: 19 500 € · valor contratual −0,1% face ao preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Framegas & Santos, LdaNIF 505601800
- Categoria (CPV)
- Obras diversas de pavimentação 45233200-1
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Datas
- Publicação 30/09/2025
- Adjudicação 24/09/2025
- Celebração 29/09/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11757335
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