Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas
Beneficiação de Arruamentos na Cidade - Requalificação da Rua Professor Manuel Frazão Azenha
Celebrado por Município de Rio Maior com MANUEL CONCEIÇÃO ANTUNES - Construções e Obras Públicas, S.A.
Valor contratual
24 490 €
Posição na câmara
77.º
de 210 contratos em 2025
Desde 2012: 550.º de 1691
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
19/09/2025
Prazo de execução: 60 dias
- Preço base: 24 952 € · valor contratual −1,9% face ao preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
MANUEL CONCEIÇÃO ANTUNES - Construções e Obras Públicas, S.A.NIF 504225286
- Categoria (CPV)
- Obras de drenagem e pavimentação 45232451-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Rio Maior
- Datas
- Publicação 26/09/2025
- Adjudicação 08/09/2025
- Celebração 19/09/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11747758
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