Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio forense na jurisdição comum ou arbitral

Celebrado por Município da Covilhã com Correia Fernandes & Associados - Sociedade de Advogados, R.L.

Valor contratual

150 000 €

Posição na câmara

23.º

de 203 contratos em 2025

Desde 2012: 166.º de 2028

Peso no total

1,0%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,10% do total

Celebrado em

19/09/2025

Prazo de execução: 730 dias

  • Preço base: 150 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Covilhã
Datas
  • Publicação 22/09/2025
  • Adjudicação 12/09/2025
  • Celebração 19/09/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11731854