Prestação de serviços da plataforma eletrónica 360City (Renovação) - Taxa Municipal Turística

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Grupo PIE Portugal, S.A.NIF 506408949

Categoria (CPV)

Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho 55000000-0

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Local de execução

Loures

Datas

• Publicação 19/09/2025
• Adjudicação 03/09/2025
• Celebração 15/09/2025

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 11729151