Empreitada de obras públicas para a requalificação da Rua João Santana, Porto Santo.

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Alçado Direito Engenharia e Reabilitação LdaNIF 516887971

Categoria (CPV)

Construção de vias pedestres 45233260-9

Procedimento

Consulta Prévia

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Local de execução

Porto Santo

Datas

• Publicação 03/09/2025
• Adjudicação 07/07/2025
• Celebração 11/08/2025

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 11679287