Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

Reparação EM 538 entre Portel e Amieira.

Celebrado por Município de Portel com Francisco Charneca Pinto & Filhos, Lda

Valor contratual

23 025 €

Posição na câmara

24.º

de 109 contratos em 2025

Desde 2012: 277.º de 1869

Peso no total

0,8%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,06% do total

Celebrado em

31/07/2025

Prazo de execução: 20 dias

  • Preço base: 23 500 € · valor contratual −2,0% face ao preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Francisco Charneca Pinto & Filhos, LdaNIF 501293221

Categoria (CPV)
Reparação de estradas 45233142-6
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Portel
Datas
  • Publicação 28/08/2025
  • Adjudicação 31/07/2025
  • Celebração 31/07/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11666346

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