Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Elaboração da Carta Municipal de Habitação

Celebrado por Município de Santana com Vector Estratégico - Estudos e Consultoria, Lda.

Valor contratual

24 500 €

Posição na câmara

34.º

de 51 contratos em 2025

Desde 2012: 270.º de 507

Peso no total

0,7%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,08% do total

Celebrado em

25/08/2025

Prazo de execução: 180 dias

  • Preço base: 24 500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de planeamento urbano 71410000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução
Santana
Datas
  • Publicação 26/08/2025
  • Adjudicação 19/08/2025
  • Celebração 25/08/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11658117