Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

“Aquisição de Serviços Jurídicos e de Contencioso”

Celebrado por Município de Alfândega da Fé com Paulo Alexandre Afonso de Abreu

Valor contratual

10 000 €

Posição na câmara

60.º

de 84 contratos em 2025

Desde 2012: 499.º de 1009

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

25/08/2025

Prazo de execução: 730 dias

  • Preço base: 10 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Ajuste direto por critérios materiais – “Aquisição de Serviços Jurídicos e de Contencioso”

Adjudicatário

Paulo Alexandre Afonso de Abreu

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Alfândega da Fé
Datas
  • Publicação 25/08/2025
  • Adjudicação 08/08/2025
  • Celebração 25/08/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11656038

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