Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)Aquisição de bens móveis

Fornecimento de Viaturas Ligeiras de Passageiros na Modalidade de Locação Financeira

Celebrado por Município de Estremoz com RENAULT PORTUGAL, S.A.

Valor contratual

63 764 €

Posição na câmara

21.º

de 126 contratos em 2025

Desde 2012: 208.º de 1293

Peso no total

1,0%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,10% do total

Celebrado em

23/07/2025

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 63 764 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

RENAULT PORTUGAL, S.A.NIF 500970602

Categoria (CPV)
Automóveis de passageiros 34110000-1
Procedimento
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Fundamentação
Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 13/08/2025
  • Adjudicação 17/06/2025
  • Celebração 23/07/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Contrato ecológico
Observações
1. O Contrato entra em vigor no dia útil seguinte à data de celebração do contrato de locação financeira das viaturas selecionadas no âmbito do presente Contrato, entre a locadora financeira e o Município de Estremoz, vigorando até à entrega e assinatura do auto de aceitação definitiva das viaturas, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da sua cessação. 2. O contrato, independentemente do prazo de vigência, não pode produzir efeitos antes do visto ou da declaração de conformidade do Tribunal de Contas, do contrato de locação financeira.
Referência
Portal Base n.º 11639850

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