Aquisição de serviços de um enfermeiro

Detalhes do contrato

aquisição de serviços de um enfermeiro, não tendo a Câmara Municipal do Seixal, no seu mapa de pessoal, profissionais com formação/competência para dar resposta a essa necessidade, de forma a dar cumprimento à obrigação legal de organizar as atividades de segurança, higiene e saúde no trabalho, que visem a prevenção de riscos profissionais e a inerente promoção da saúde dos trabalhadores, tendo em conta os princípios gerais da prevenção previstos nas alíneas a) a i) do n.º 2 do artigo 15º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro

Adjudicatário

Fernando Manuel Esteves

Categoria (CPV)

Serviços prestados pelo pessoal de enfermagem 85141200-1

Procedimento

Contratação excluída II

Fundamentação

artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Seixal

Datas

• Publicação 11/08/2025
• Adjudicação 31/07/2025
• Celebração 01/08/2025

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 11635822