PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES FIXAS DE VOZ E TRANSMISSÃO DE DADOS PARA OS SERVIÇOS MUNICIPAIS | 2025/2027

Detalhes do contrato

Adjudicatário

NOS - Comunicações S.A.NIF 502604751

Categoria (CPV)

Serviços telefónicos e de transmissão de dados 64210000-1

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Local de execução

Machico

Datas

• Publicação 05/08/2025
• Adjudicação 21/07/2025
• Celebração 05/08/2025

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 11624307