Concessão de direito de exploração de quiosque e esplanada sios à Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses ( frente à Assembleia Legislativa da Região Autonoma da Madeira)

Detalhes do contrato

Adjudicatário

LDL - Exploração de Bares, Snack-Bares e Esplanadas, LdaNIF 511076967

Categoria (CPV)

Serviços de mesa e de restauração 55300000-3

Procedimento

Concurso limitado por prévia qualificação

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Funchal

Datas

• Publicação 04/08/2025
• Adjudicação 03/07/2025
• Celebração 26/07/2025

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 11621819