Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de Assessoria, Consultadoria Jurídica e Patrocínio Forense

Celebrado por Município de Vila Real com Correia Fernandes & Associados - Sociedade de Advogados, R.L.

Valor contratual

18 000 €

Posição na câmara

147.º

de 319 contratos em 2025

Desde 2012: 1183.º de 2961

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

21/07/2025

Prazo de execução: 184 dias

  • Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila Real
Datas
  • Publicação 24/07/2025
  • Adjudicação 11/07/2025
  • Celebração 21/07/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11602267