Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de Reparação de rede de escoamento de águas residuais na Rua de Santa Luzia

Celebrado por Município do Funchal com TECNOVIA - MADEIRA, SOCIEDADE DE EMPREITADAS, S.A.

Valor contratual

155 499 €

Posição na câmara

41.º

de 216 contratos em 2025

Desde 2012: 377.º de 2306

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,05% do total

Celebrado em

30/06/2025

Prazo de execução: 45 dias

  • Preço base: 155 500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Obras de construção de esgotos 45232400-6
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Funchal
Datas
  • Publicação 18/07/2025
  • Adjudicação 18/06/2025
  • Celebração 30/06/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11591375

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