Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE PARECER JURÍDICO ESPECIALIZADO NO ÂMBITO DO PDM

Celebrado por Município de Lamego com Fernanda Paula Marques de Oliveira

Valor contratual

8000 €

Posição na câmara

187.º

de 215 contratos em 2025

Desde 2012: 1388.º de 1713

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

09/07/2025

Prazo de execução: 21 dias

  • Preço base: 8000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Fernanda Paula Marques de Oliveira

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 10/07/2025
  • Adjudicação 04/07/2025
  • Celebração 09/07/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11576131

Da mesma categoria nesta câmara

Serviços de assessoria jurídica