Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

AD_28/2025-Aquisição de Serviços de Consultadoria Jurídica no âmbito da Criação de Empresa Local para Exploração das Termas de Caldas de Aregos.

Celebrado por Câmara Municipal de Resende com Spca - Sociedade de Advogados, Sp, Rl

Valor contratual

18 000 €

Posição na câmara

42.º

de 104 contratos em 2025

Desde 2012: 339.º de 953

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

04/07/2025

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Spca - Sociedade de Advogados, Sp, RlNIF 514458925

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Resende
Datas
  • Publicação 08/07/2025
  • Adjudicação 23/06/2025
  • Celebração 04/07/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11560632

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