Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços para a implementação e acompanhamento do Programa de Cumprimento Normativo (PCN) no contexto do Regime Geral da Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas (RGPCIC).

Celebrado por Município de Oliveira de Frades com Audiqcer - Auditing, Quality & Certification Services, Lda

Valor contratual

19 300 €

Posição na câmara

52.º

de 95 contratos em 2025

Desde 2012: 496.º de 852

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

07/07/2025

Prazo de execução: 150 dias

  • Preço base: 19 300 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços técnicos de análise ou consultoria 71621000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Oliveira de Frades
Datas
  • Publicação 07/07/2025
  • Adjudicação 23/06/2025
  • Celebração 07/07/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11559447