Empreitada de Manutenção e Conservação da Praia da Ribeira Brava

Detalhes do contrato

Adjudicatário

FERNANDO & CORREIA, LDANIF 511081170

Categoria (CPV)

Obras relacionadas com a consolidação de praias 45243400-6

Procedimento

Consulta Prévia

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Local de execução

Ribeira Brava

Datas

• Publicação 03/07/2025
• Adjudicação 18/07/2024
• Celebração 12/09/2024

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 11552669