Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviço para a revisão do Projeto de execução para a empreitada de "Alargamento da Travessa do Pico da Igreja"

Celebrado por Município do Funchal com R.Pereira Estudos e Projectos de Engenharia, Lda

Valor contratual

3450 €

Posição na câmara

211.º

de 216 contratos em 2025

Desde 2012: 2254.º de 2306

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

17/06/2025

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 3500 € · valor contratual −1,4% face ao preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

R.Pereira Estudos e Projectos de Engenharia, LdaNIF 511062907

Categoria (CPV)
Supervisão de projecto e documentação 71248000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução
Funchal
Datas
  • Publicação 30/06/2025
  • Adjudicação 11/06/2025
  • Celebração 17/06/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11543639

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