Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas
Proc.º 23/DPCH/2025 – “Empreitada de requalificação dos muros e muretes do Bairro dos Navegadores"
Celebrado por Município de Oeiras com D.M.HORTA, REMODELAÇÕES UNIPESSOAL, LDA
Valor contratual
17 962 €
Posição na câmara
560.º
de 878 contratos em 2025
Desde 2012: 5660.º de 9207
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
16/06/2025
Prazo de execução: 20 dias
- Preço base: 17 962 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 17 962 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
D.M.HORTA, REMODELAÇÕES UNIPESSOAL, LDANIF 515060585
- Categoria (CPV)
- Obras de recuperação 45453100-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Oeiras
- Datas
- Publicação 18/06/2025
- Adjudicação 29/05/2025
- Celebração 16/06/2025
- Fecho 06/07/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11527269
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