Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços, em regime de avença, para a gestão da taxa municipal turística e do aprovisionamento.

Celebrado por Município de Ponta do Sol com Marisol Ramos

Valor contratual

19 800 €

Posição na câmara

50.º

de 97 contratos em 2025

Desde 2012: 394.º de 746

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,06% do total

Celebrado em

13/06/2025

Prazo de execução: 548 dias

  • Preço base: 19 800 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Marisol Ramos

Categoria (CPV)
Serviços administrativos relacionados com assuntos turísticos 75125000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Datas
  • Publicação 16/06/2025
  • Adjudicação 04/06/2025
  • Celebração 13/06/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11520363

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