Elaboração dos projetos de licenciamento (comunicação prévia) das 6 Habitações (lotes 23, 24, 25, 31, 32 e 33) do loteamento municipal de Santiago do Escoural, respeitando o projeto original de 2008, atualizando ou desenvolvendo todos os elementos instrutórios entretanto necessários para o cumprimento do atual Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Detalhes do contrato

Elaboração de projetos de 6 habitações do loteamento municipal de Santiago do Escoural

Adjudicatário

Civinove - Projetos e Construção LdaNIF 507020847

Categoria (CPV)

Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico 71250000-5

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Montemor-o-Novo

Datas

• Publicação 16/06/2025
• Adjudicação 29/05/2025
• Celebração 15/06/2025

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 11520350