Empreitada de obra pública de de "pavimentação do parque de estacionamento da Câmara - Vila - Ponta do Sol".

Detalhes do contrato

Adjudicatário

JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A.NIF 511035896

Categoria (CPV)

Obras de pavimentação e asfaltagem 45233222-1

Procedimento

Consulta Prévia

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Datas

• Publicação 16/06/2025
• Adjudicação 28/05/2025
• Celebração 03/06/2025

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 11520195