Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário relacionadas com a inscrição na matriz, VPT e liquidação de IMI sobre as barragens localizadas em Miranda do Douro e Picote.
Celebrado por Município de Miranda do Douro com Manuela Cardeal
Valor contratual
58 500 €
Posição na câmara
14.º
de 81 contratos em 2025
Desde 2012: 188.º de 767
Peso no total
1,8%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,08% do total
Celebrado em
09/06/2025
Prazo de execução: 20 dias
- Preço base: 58 500 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 58 500 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Manuela Cardeal
- Categoria (CPV)
- Serviços de representação jurídica 79112000-2
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Datas
- Publicação 12/06/2025
- Adjudicação 03/06/2025
- Celebração 09/06/2025
- Fecho 08/08/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11516406