Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Serviços de Assessoria e Informação Jurídica Especializada

Celebrado por Município de Alcobaça com Victor Faria

Valor contratual

19 000 €

Posição na câmara

104.º

de 244 contratos em 2025

Desde 2012: 1023.º de 3010

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

28/05/2025

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 19 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 19 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Victor Faria

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 30/05/2025
  • Adjudicação 19/05/2025
  • Celebração 28/05/2025
  • Fecho 19/08/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11475019