Contratação excluída IIAquisição de bens móveis
Pagamentos de licenças de utilização privativa de parcelas do domínio público hídrico
Celebrado por Município do Seixal com APL - Administração do Porto de Lisboa, SA
Valor contratual
9000 €
Posição na câmara
455.º
de 574 contratos em 2025
Desde 2012: 3696.º de 5210
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
26/05/2025
Prazo de execução: 225 dias
- Preço base: 9000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
APL - Administração do Porto de Lisboa, SANIF 501202021
- Categoria (CPV)
- Licenças 22456000-1
- Procedimento
- Contratação excluída II
- Fundamentação
- artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Seixal
- Datas
- Publicação 30/05/2025
- Adjudicação 26/05/2025
- Celebração 26/05/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11474495
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