Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de consultoria jurídica especializada para apoio à atividade municipal no âmbito da gestão urbanística

Celebrado por Município da Lourinhã com Dulce Lopes, Lda

Valor contratual

15 000 €

Posição na câmara

90.º

de 140 contratos em 2025

Desde 2012: 698.º de 1238

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

28/05/2025

Prazo de execução: 184 dias

  • Preço base: 15 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 15 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Dulce Lopes, LdaNIF 509079199

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Lourinhã
Datas
  • Publicação 28/05/2025
  • Adjudicação 09/05/2025
  • Celebração 28/05/2025
  • Fecho 02/12/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11469123

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