Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços, na modalidade de avença, para assessoria jurídica de apoio em processos de planeamento e ordenamento do território e Gestão Urbanística

Celebrado por Município de Guimarães com Fernanda Paula Marques de Oliveira

Valor contratual

60 000 €

Posição na câmara

110.º

de 420 contratos em 2025

Desde 2012: 806.º de 3489

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

16/05/2025

Prazo de execução: 730 dias

  • Preço base: 60 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Fernanda Paula Marques de Oliveira

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Guimarães
Datas
  • Publicação 20/05/2025
  • Adjudicação 16/04/2025
  • Celebração 16/05/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11452295

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