Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços, em regime de contrato de avença, de assessoria jurídica na instrução de processos de contraordenação rodoviárias

Celebrado por Município de Amarante com Bárbara Maria Bento Varejão Silva

Valor contratual

12 942 €

Posição na câmara

195.º

de 276 contratos em 2025

Desde 2012: 1806.º de 2825

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

06/05/2025

Prazo de execução: 276 dias

  • Preço base: 12 942 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Bárbara Maria Bento Varejão Silva

Categoria (CPV)
Serviços diversos 98300000-6
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 07/05/2025
  • Adjudicação 30/04/2025
  • Celebração 06/05/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11406757

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