Fornecimento de refeições nas modalidades de confeção no local e transportadas para os jardins-de-infância e escolas da rede pública da cidade de Lisboa

Detalhes do contrato

Adjudicatário

GERTAL - COMPANHIA GERAL DE RESTAURANTES E ALIMENTAÇÃO, SANIF 500126623

Categoria (CPV)

Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas 55524000-9

Procedimento

Concurso público

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Lisboa

Datas

• Publicação 06/05/2025
• Adjudicação 09/04/2025
• Celebração 05/05/2025

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Características

Contrato ecológico

Observações

Nos termos do disposto no nº 3 do artigo 36º do CCP “Quando o valor do contrato for igual ou superior a (euro) 5.000.000 ou, no caso de parceria para a inovação, a (euro) 2.500.000, a fundamentação prevista no n.º 1 deve basear-se numa avaliação de custo-benefício (…)”. No entanto, dispõe o nº 4 do artigo 36º do CCP que “O disposto no número anterior não é aplicável aos procedimentos de formação de contratos que (…) tenham por objeto (…) a aquisição de bens ou serviços essenciais de uso corrente.” que é o caso do presente procedimento.

Referência

Portal Base n.º 11393908