Contratação excluída IIAquisição de serviços

Aquisição de serviço de expedição e tratamento de documentos no âmbito das Contraordenações Rodoviárias.

Celebrado por Município do Porto com IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA SA

Valor contratual

38 632 €

Posição na câmara

125.º

de 516 contratos em 2022

Desde 2012: 1842.º de 6780

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

16/04/2022

Prazo de execução: 1095 dias

  • Preço base: 38 632 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

PE/24/2022/DMC

Adjudicatário

IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA SANIF 500792887

Categoria (CPV)
Serviços de impressão e distribuição 79824000-6
Procedimento
Contratação excluída II
Fundamentação
artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 30/04/2025
  • Adjudicação 06/04/2022
  • Celebração 16/04/2022
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Observações
Aquando da formação do contrato em 2022, a publicitação dos procedimentos excluídos não era obrigatória. A sua publicitação está a ser efetuada em 2025 dada a necessidade da publicitação de uma modificação contratual.
Referência
Portal Base n.º 11386067