Contratação excluída IIAquisição de serviços
Aquisição de serviço de expedição e tratamento de documentos no âmbito das Contraordenações Rodoviárias.
Celebrado por Município do Porto com IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA SA
Valor contratual
38 632 €
Posição na câmara
125.º
de 516 contratos em 2022
Desde 2012: 1842.º de 6780
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2022
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
16/04/2022
Prazo de execução: 1095 dias
- Preço base: 38 632 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
PE/24/2022/DMC
- Adjudicatário
IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA SANIF 500792887
- Categoria (CPV)
- Serviços de impressão e distribuição 79824000-6
- Procedimento
- Contratação excluída II
- Fundamentação
- artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Datas
- Publicação 30/04/2025
- Adjudicação 06/04/2022
- Celebração 16/04/2022
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Observações
- Aquando da formação do contrato em 2022, a publicitação dos procedimentos excluídos não era obrigatória. A sua publicitação está a ser efetuada em 2025 dada a necessidade da publicitação de uma modificação contratual.
- Referência
- Portal Base n.º 11386067
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