Concessão de utilização privativa do domínio público marítimo para instalação e exploração de um equipamento com funções de apoio de praia, previsto no Plano de Intervenção em Praia Cs-P23, Carcavelos, com o Código Eap10, do Regulamento de Gestão das Praias Marítimas e do Domínio Hídrico do Troço Alcobaça - Cabo Espichel

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Táctico segmento ldaNIF 513750770

Categoria (CPV)

Serviços relacionados com praias 92332000-7

Procedimento

Concurso público

Fundamentação

Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Cascais

Datas

• Publicação 21/04/2025
• Adjudicação 28/01/2025
• Celebração 15/04/2025

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 11363266