Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas
Empreitada de Adaptação de Edifício para Gabinete de Apoio ao Munícipe – Vila Nova de Cacela
Celebrado por Município de Vila Real de Santo António com J. C. Guerreiro Terraplanagens, Unipessoal, Lda
Valor contratual
29 500 €
Posição na câmara
114.º
de 284 contratos em 2025
Desde 2012: 518.º de 1927
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
30/01/2025
Prazo de execução: 60 dias
- Preço base: 29 950 € · valor contratual −1,5% face ao preço base
- Valor efetivo: 29 500 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
J. C. Guerreiro Terraplanagens, Unipessoal, LdaNIF 515534960
- Categoria (CPV)
- Obras de transformação de edifícios 45262700-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Vila Real de Santo António
- Datas
- Publicação 14/04/2025
- Adjudicação 21/01/2025
- Celebração 30/01/2025
- Fecho 05/05/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11344475
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