Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
“CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE APOIO PARA A CONCRETIZAÇÃO DE DIVERSOS PROCEDIMENTOS CONTRATUAIS "
Celebrado por Município de Belmonte com Francisco Manuel Coelho Ferreira Pimentel, José Manuel Varandas & Associados - Sociedade de advogados, SP,RL
Valor contratual
14 000 €
Posição na câmara
45.º
de 64 contratos em 2025
Desde 2012: 468.º de 711
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
25/03/2025
Prazo de execução: 214 dias
- Preço base: 14 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Francisco Manuel Coelho Ferreira Pimentel, José Manuel Varandas & Associados - Sociedade de advogados, SP,RLNIF 510058159
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Belmonte
- Datas
- Publicação 31/03/2025
- Adjudicação 05/03/2025
- Celebração 25/03/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11318726
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