Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

“CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE APOIO PARA A CONCRETIZAÇÃO DE DIVERSOS PROCEDIMENTOS CONTRATUAIS "

Celebrado por Município de Belmonte com Francisco Manuel Coelho Ferreira Pimentel, José Manuel Varandas & Associados - Sociedade de advogados, SP,RL

Valor contratual

14 000 €

Posição na câmara

45.º

de 64 contratos em 2025

Desde 2012: 468.º de 711

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

25/03/2025

Prazo de execução: 214 dias

  • Preço base: 14 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Belmonte
Datas
  • Publicação 31/03/2025
  • Adjudicação 05/03/2025
  • Celebração 25/03/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11318726