Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO NO ÂMBITO DA ELABORAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO DAS NORMAS RELATIVAS ÀS ÁREAS URBANIZÁVEIS OU DE URBANIZAÇÃO PROGRAMADA, NOS TERMOS DO N.º 5 DO ARTIGO 199.º DO REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL (RJIGT), PARA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE LOULÉ

Celebrado por MUNICÍPIO DE LOULÉ com TERRITÓRIO XXI - GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO E DO AMBIENTE

Valor contratual

19 940 €

Posição na câmara

348.º

de 660 contratos em 2025

Desde 2012: 3559.º de 7925

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

25/03/2025

Prazo de execução: 122 dias

  • Preço base: 19 940 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

TERRITÓRIO XXI - GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO E DO AMBIENTENIF 513781978

Categoria (CPV)
Serviços de planeamento urbano 71410000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Loulé
Datas
  • Publicação 31/03/2025
  • Adjudicação 14/03/2025
  • Celebração 25/03/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11316745

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