Concurso limitado por prévia qualificaçãoConcessão de serviços públicosReceita (concessão)
Concessão de Exploração de um prédio urbano denominado "Confeitaria Felisberta"
Celebrado por Município do Funchal com Doce Convite Pastelaria, Lda
Valor contratual
1575 €
Celebrado em
17/03/2025
Prazo de execução: 7305 dias
- Preço base: 1570 € · valor contratual +0,3% face ao preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Doce Convite Pastelaria, LdaNIF 510963706
- Categoria (CPV)
- Serviços de cafetaria 55330000-2
- Procedimento
- Concurso limitado por prévia qualificação
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Funchal
- Datas
- Publicação 18/03/2025
- Adjudicação 13/02/2025
- Celebração 17/03/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11289398