Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
6/25 - Aquisição de serviços de Apoio, informação e aconselhamento ao/à consumidor/a
Celebrado por Município de Olhão com Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO
Valor contratual
15 120 €
Posição na câmara
186.º
de 283 contratos em 2025
Desde 2012: 1426.º de 2735
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
13/03/2025
Prazo de execução: 1067 dias
- Preço base: 15 120 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECONIF 500927693
- Categoria (CPV)
- Serviços de orientação e aconselhamento 85312300-2
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Olhão
- Datas
- Publicação 14/03/2025
- Adjudicação 19/02/2025
- Celebração 13/03/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11284431
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