Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição do serviço de certificação da Renda de Bilros de Peniche
Celebrado por Município de Peniche com ACT Certifica - Certificação de Produtos Artesanais, Lda.
Valor contratual
16 000 €
Posição na câmara
78.º
de 141 contratos em 2025
Desde 2012: 731.º de 1751
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
11/02/2025
Prazo de execução: 730 dias
- Preço base: 16 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
ACT Certifica - Certificação de Produtos Artesanais, Lda.NIF 514091410
- Categoria (CPV)
- Serviços de certificação 79132000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Peniche
- Datas
- Publicação 13/03/2025
- Adjudicação 03/02/2025
- Celebração 11/02/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11281686
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