Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços para elaboração da revisão do regulamento geral de taxas e licenças, da tabela geral de taxas e da respetiva fundamentação económica e financeira

Celebrado por Município do Crato com ACEAAP - Agência de Competências e Estudos Avançados para a Administração Pública, Lda

Valor contratual

12 500 €

Posição na câmara

56.º

de 90 contratos em 2024

Desde 2012: 565.º de 968

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

03/07/2024

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 12 500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção 71000000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Crato
Datas
  • Publicação 11/03/2025
  • Adjudicação 18/06/2024
  • Celebração 03/07/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11275280