Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (EPD)

Celebrado por Município de Machico com DIRECT HIT - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A EMPRESAS UNIPESSOAL, LDA

Valor contratual

19 440 €

Posição na câmara

71.º

de 109 contratos em 2025

Desde 2012: 522.º de 938

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

05/03/2025

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 19 440 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução
Machico
Datas
  • Publicação 06/03/2025
  • Adjudicação 26/02/2025
  • Celebração 05/03/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11263226