Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para tramitação de contraordenações da competência do Município e Atos Notariais de Advogado (a)
Celebrado por Município de Carregal do Sal com Marlene Duarte Correia
Valor contratual
13 200 €
Posição na câmara
77.º
de 130 contratos em 2025
Desde 2012: 442.º de 756
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
03/03/2025
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 13 200 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Marlene Duarte Correia
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Carregal do Sal
- Datas
- Publicação 05/03/2025
- Adjudicação 17/02/2025
- Celebração 03/03/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11262347