Serviços no âmbito da música no combate ao insucesso escolar

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Cooperativa de Solidariedade Social e Cultural Operária Barreirense, C.R.L.NIF 500257248

Categoria (CPV)

Outros serviços comunitários, sociais e pessoais 98000000-3

Procedimento

Contratação excluída II

Fundamentação

artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Setúbal

Datas

• Publicação 13/02/2025
• Adjudicação 01/09/2023
• Celebração 01/09/2023

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Características

Adjudicatário PME

Observações

Contrato com prazo de vigência de 3 anos, com término a 31-12-2025, celebrado ao abrigo do artigo 6.º-A do CCP, por se enquadrar nos códigos do CPV do Anexo IX desse diploma legal, e que exclui a aplicação da Parte II do mesmo. Nos termos da Portaria n.º 57/2018, em vigor à data de celebração do contrato, não se comunicava a formação deste tipo de contratos, apenas a execução do contrato após a data do seu fecho (término), entendido como a data do pagamento da última fatura aceite pela entidade adjudicante. Contudo, com a revogação da referida portaria, pela Portaria n.º 318-B/2023, passou a ser exigida também a comunicação da formação do contrato, para os contratos já em curso.

Referência

Portal Base n.º 11224962