Concurso públicoEmpreitadas de obras públicas

Concurso público da empreitada de "Urbanização Municipal da Costeira - Alvarães - Obras de Requalificação e Beneficiação - Estratégia Local de Habitação - 1º Direito".

Celebrado por Município de Viana do Castelo com Vierominho II, Construção e Reabilitação, Lda

Valor contratual

951 562 €

Posição na câmara

10.º

de 275 contratos em 2025 · top 4%

Desde 2012: 66.º de 3821

Peso no total

1,7%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,25% do total

Celebrado em

29/01/2025

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 1 482 544 € · valor contratual −35,8% face ao preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Obras de recuperação 45453100-8
Procedimento
Concurso público
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Viana do Castelo
Datas
  • Publicação 12/02/2025
  • Adjudicação 30/10/2024
  • Celebração 29/01/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Observações
Esta nova adjudicação deriva da notificação do Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo do Porto, datado de 6 de junho, relativo ao processo n.º 1515/23.8BEPRT, em que anula o ato de adjudicação e respetivo contrato com a empresa Boaventura & Boaventura, S.A. (NIF 501232818), sendo que a mesma tem a receber o montante de 220.890,11€ (autos de medição) e 16.878,09€ (revisão de preços), valores que acrescem IVA
Referência
Portal Base n.º 11220865