Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de Serviços de Emissão de Parecer Jurídico
Celebrado por Município de Vila Pouca de Aguiar com Abílio Vassalo Abreu
Valor contratual
9600 €
Posição na câmara
116.º
de 141 contratos em 2025
Desde 2012: 1231.º de 1553
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
05/02/2025
Prazo de execução: 3 dias
- Preço base: 9600 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 9600 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Abílio Vassalo Abreu
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Vila Pouca de Aguiar
- Datas
- Publicação 05/02/2025
- Adjudicação 03/02/2025
- Celebração 05/02/2025
- Fecho 09/04/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11210032
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Serviços de assessoria jurídica