Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Serviços de patrocínio judicial em regime de avença - 2024/2025

Celebrado por Município de Aguiar da Beira com Maria Helena Gonçalves Mendes Sobral

Valor contratual

18 000 €

Posição na câmara

54.º

de 119 contratos em 2025

Desde 2012: 505.º de 1268

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

28/01/2025

Prazo de execução: 548 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: Maria Helena Gonçalves Mendes Sobral
Categoria (CPV): Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: Aguiar da Beira
Datas: Publicação 30/01/2025
Adjudicação 16/12/2024
Celebração 28/01/2025
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características: Adjudicatário PME
Referência: Portal Base n.º 11197452

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