Aquisição de veículos e máquinas para a Frota Municipal do Município de Vila Nova de Gaia

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Pinto & Cruz - Motores e Equipamentos, SANIF 501566007

Categoria (CPV)

Máquinas escavadoras 43262000-7

Procedimento

Concurso público

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Datas

• Publicação 28/01/2025
• Adjudicação 07/10/2024
• Celebração 22/01/2025
• Fecho 18/08/2025

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Características

Adjudicatário PME

Observações

Informa-se que através de ofício do Tribunal de Contas (Processo de Fiscalização Prévia n.º 268/2025) o contrato foi considerado tacitamente visado a 18/03/2025, nos termos do n.º 1 do artigo 85.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (LOPTC), cujo pagamento dos emolumentos ocorreu no dia 31/03/2025.

Referência

Portal Base n.º 11192819