Aquisição de serviços de assistência técnica à implementação do sistema de informação cadastral simplificada no Município de Vila Nova de Gaia

Detalhes do contrato

Adjudicatário

GAIURB - Urbanismo e Habitação, EEMNIF 506064433

Categoria (CPV)

Serviços de levantamento cadastral 71354300-7

Procedimento

Contratação excluída II

Fundamentação

artigo 5.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Vila Nova de Gaia

Datas

• Publicação 02/01/2025
• Adjudicação 11/12/2024
• Celebração 30/12/2024

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Características

Adjudicatário PME

Observações

O contrato resultante do presente procedimento cessa a 30 de junho de 2026, data do termo do período de execução do projeto financiado ao abrigo do Investimento RE-C08-i02.04 - Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da IM-PS02.03.01.001| Rev.0| Público Certificado 2018/CEP/5485 Ocupação do Solo, nos termos do AAC número 01/C08-i02.04/2023.

Referência

Portal Base n.º 11122717