Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços na área de assessoria jurídica e contencioso, na modalidade de avença, pelo período de 24 meses

Celebrado por Município de Sardoal com Célia Maria Tibério da Cruz

Valor contratual

19 920 €

Posição na câmara

21.º

de 59 contratos em 2024

Desde 2012: 215.º de 527

Peso no total

0,6%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,07% do total

Celebrado em

30/12/2024

Prazo de execução: 729 dias

  • Preço base: 19 920 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Célia Maria Tibério da Cruz

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Sardoal
Datas
  • Publicação 30/12/2024
  • Adjudicação 27/12/2024
  • Celebração 30/12/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11120006