Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de 12 licenças do serviço de acesso a bases de dados e outros conteúdos jurídicos
Celebrado por Município do Funchal com DATAJURIS - Direito e Informática, Lda
Valor contratual
23 400 €
Posição na câmara
135.º
de 192 contratos em 2024
Desde 2012: 1489.º de 2306
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
11/12/2024
Prazo de execução: 1095 dias
- Preço base: 23 400 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
DATAJURIS - Direito e Informática, LdaNIF 502381973
- Categoria (CPV)
- Serviços de certificação e documentação legal 79130000-4
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Local de execução
- Funchal
- Datas
- Publicação 16/12/2024
- Adjudicação 03/12/2024
- Celebração 11/12/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11088435