Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de contratação de encarregado de proteção de dados (EPD) do Município da Covilhã

Celebrado por Município da Covilhã com José Paulo Pina Simão

Valor contratual

13 200 €

Posição na câmara

172.º

de 244 contratos em 2024

Desde 2012: 1264.º de 2028

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

11/12/2024

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 13 200 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 13 200 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

José Paulo Pina Simão

Categoria (CPV)
Serviços de fornecimento de pessoal, inclusive temporário 79620000-6
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Covilhã
Datas
  • Publicação 13/12/2024
  • Adjudicação 06/12/2024
  • Celebração 11/12/2024
  • Fecho 15/01/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11085312